O STJ vem condenando os Bancos e o Google Brasil por crime de estelionato, o fundamento usado pelos Ministros é que o banco e o Google tem que responder pelo risco da atividade que exercem!
Os bancos que mantiverem conta aberta que venha servir para estelionatários aplicarem golpes, já estão sendo condenados em última instância.
Esse entendimento é compartilhado pelos Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e de diversos outros Estados.
O caminho é o ingresso com ação de ressarcimento dos danos materiais, cumulada com indenização por danos morais.
A ação pode ser proposta na Cidade de domicílio do comprador lesado.
Advogado Fabio Candido do Carmo OAB/SP 218.243
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DO CARMO ADVOCACIA CONTRA FRAUDE ! 